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Legislação | quinta-feira, 11/02/2016 11:15

Motoristas conseguem na Justiça isenção de pedágio em praça no Paraná

Trecho é administrado pela concessionária Triunfo Econorte e o valor da tarifa está entre os mais altos do estado
pedágio

Dezenas de motoristas do Paraná e de São Paulo ganharam o direito de não pagar pedágio na praça de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do estado. Mas, para conseguir o benefício, eles ingressaram na Justiça – que está analisando cada caso individualmente.

As liminares estão sendo concedidas rapidamente – menos de semana depois do pedido. Depois, a concessionária é notificada a fazer, no prazo de 10 dias, uma carteirinha de isenção. O trecho é administrado pela concessionária Triunfo Econorte e o valor da tarifa para automóveis é de R$ 17,10. A distância entre Jacarezinho-PR e Ourinhos-SP é de 27 quilômetros. A praça fica bem perto da divisa com São Paulo, no entroncamento das BRs 369 e 153.

De acordo com Ana Paula Rodrigues Dirami Cevada, diretoria de secretaria na Justiça Federal de Ourinhos, uma empresa transportadora conseguiu a primeira liminar em outubro. A informação se espalhou, elevando, dia a dia, o número de pedidos. Em janeiro, foram 100 pedidos, com 71 liminares já concedidas. Mas, em fevereiro, a quantidade de ações subiu para 100 por dia. Na Justiça Federal em Jacarezinho, cerca de 35 pedidos estão sendo feitos por dia.

Entenda o caso

Em 1997, a Econorte ganhou a concorrência que lhe deu direito de administrar trechos rodoviários no Norte Pioneiro. Pouco tempo depois, a extensão da malha rodoviária pedagiada foi ampliada e a praça de cobrança, que ficava em Cambará, foi mudada para Jacarezinho. As mudanças no contrato e na localização da praça motivaram ações judiciais. Nos anos de 2006 e 2008, a cobrança chegou a ser interrompida várias vezes. Contudo, a Justiça ainda não chegou a uma decisão final sobre o caso. Algumas sentenças de primeira e segunda instâncias indicam que as alterações no pedágio foram ilegais, mas ação pública que poderia dirimir a questão está suspensa, por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), os usuários estão ingressando com pedidos, abrindo mão da ação coletiva para que o caso seja analisado individualmente.

As tarifas praticadas no Norte Pioneiro estão entre as mais altas do estado porque a concessionária já foi beneficiada pelos chamados degraus tarifários.

Fonte: Gazeta do Povo

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