O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, anunciou nesta terça-feira, 12, que o governo vai aumentar de 5 anos para 14 anos o prazo para investimentos em rodovias concedidas na administração da ex-presidente Dilma Rousseff. A medida provisória com essa previsão deve ser publicada no Diário Oficial até o fim da semana.
Após a publicação da MP, as concessionárias poderão aderir à proposta, que vai, segundo o ministro, reequilibrar os contratos por meio de uma diminuição do prazo da concessão ou redução da tarifa.
“Estamos propondo que essas concessões, onde a obrigação de investimento se dá em 5 anos, que possa haver reprogramação e que vá até 14 anos. Isso vai permitir que concessões da terceira etapa tenham fluxo de caixa readequados, que financiamentos e investimentos aconteçam”, explica.
O ministro garantiu que a medida provisória que faz alterações nos contratos de concessão de rodovias licitadas durante a gestão anterior está pronta.
“Eu gostaria de tê-la visto publicada hoje. Se não for amanhã (quarta-feira), até o fim da semana essa nova MP será publicada”, diz.
Quintella lembrou que a medida provisória é uma reivindicação do setor. “Ela se faz necessária pela crise que se instalou, a recessão que se instalou, a demanda que foi frustrada. Em consequência disso tudo, essas concessões hoje são inexequíveis”, defendeu.
O ministro negou que a medida seja benevolente com os concessionários e disse que vai “salvar” vários contratos. A MP também poderá valer, segundo ele, para algumas concessões da segunda etapa.
Fonte: Folha de São Paulo