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Infraestrutura | terça-feira, 06/06/2017 03:48

Governo estuda alongar prazo de concessões de rodovias em Medida Provisória

Documento deve contar com a inclusão do texto sobre a manutenção das estradas
Medida Provisória deve contar com a inclusão do texto sobre a manutenção das estradas
O governo estuda editar uma medida provisória (MP) que vai alongar o prazo para que as concessionárias que venceram os leilões de rodovia no governo Dilma Rousseff concluam suas obras de duplicação. No mesmo texto, deverá estar o programa de concessão de rodovias para manutenção.
 
Nos contratos, o prazo para duplicar o trecho concedido é de cinco anos. Mas, por conta da retração econômica, da falta de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, em alguns casos, da Lava Jato, as concessionárias não conseguirão cumprir o prazo.  
 
A ideia é dar mais prazo para a realização dos investimentos. Mas, por outro lado, as concessionárias terão de reduzir as tarifas de pedágio, já que o preço por elas cobrado pressupõe a conclusão das obras em cinco anos. Ainda não está certo se o novo prazo será de 12 anos. Esse alongamento chegou a ser incluído pelos parlamentares na MP 752, ou MP das Concessões, mas foi retirado ainda durante a tramitação.
 
O governo espera incluir no mesmo texto o programa de concessões para manutenção de rodovias. Nele, será cobrada uma tarifa fixa para todos os trechos concedidos, e em troca os concessionários garantirão as condições de tráfego das estradas. Esse programa não prevê investimentos de maior porte, como duplicações ou construção de pontes e viadutos.
 
Caso a MP saia, as potenciais beneficiadas serão: Via 040 (BR-040, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal), MS Via (BR-163, em Mato Grosso do Sul), Rota do Oeste (BR-163, em Mato Grosso), Concebra (BRs 060,153 e 262, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal), MGO (BR-050, em Minas Gerais e Goiás) e a Galvão 153 (BR-153, em Goiás e Tocantins). O governo está em vias de cassar essa última concessão. A decisão, porém, foi paralisada por uma decisão judicial.
 
Fonte: O Estado de SP
 

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