A partir de agosto, os setores de transporte rodoviário de cargas, ferroviário de cargas, aéreo de cargas e de passageiros, marítimo e o de armazenamento de contêineres não terão mais acesso à desoneração da folha de pagamentos.
A alteração integra um conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal na última quarta-feira, 29, para recuperar o rombo de R$ 58,2 bilhões no orçamento. O objetivo é estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade do país. A expectativa do governo é que a medida, que vale também para outros 50 setores da economia, gere recuperação das contas da ordem de R$ 4,8 bilhões ainda em 2017.
Na prática, empresas que podiam escolher pela forma mais vantajosa de pagar a contribuição previdenciária, recolhendo 20% sobre os pagamentos dos funcionários e contribuintes individuais (sócios e autônomos) ou recolhendo uma alíquota sobre a receita bruta (cujo percentual variava entre diferentes setores da economia), ficarão restritas à primeira opção.
Os modais rodoviário, ferroviário e metroviário, não deverão sofrer alterações. Como o governo decidiu poupá-los, as empresas mantêm as duas possibilidades de recolhimento, ou seja, tanto 20% da folha de pagamento quanto 2% sobre a receita bruta.
A mudança está prevista em uma medida provisória, que deve ser enviada ao Congresso Nacional. As alterações começam a valer no segundo semestre, por isso, a previsão é que a entrada de recursos para este ano seja restrita apenas aos meses de agosto a dezembro.
Fonte: Agência CNT de Notícias