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Infraestrutura | sexta-feira, 29/09/2017 10:44

Governo de Santa Catarina quer privatizar rodovias estaduais a partir de 2018

Modelo de administração deve ser inédito no país e consiste em leiloar rodovias federais e estaduais em um mesmo pacote
Modelo de administração deve ser inédito no país e consiste em leiloar rodovias federais e estaduais em um mesmo pacote
O Governo do Estado de Santa Catarina resolveu alterar o modelo de administração de sua malha rodoviária. Em um primeiro momento, a opção é por algo inédito no país: leiloar rodovias federais e estaduais juntas, em um mesmo pacote. 
 
A iniciativa, capitaneada pela Secretaria de Estado do Planejamento, sob o comando de Murilo Flores, ao lado do governo federal, deve ter sua a primeira concessão entre 2018 e 2019, com a BR-470 e a rodovia Jorge Lacerda (SC-412), no Vale do Itajaí. Em seguida, o cronograma prevê a entrega ao setor privado da BR-280, ao lado da Rodovia do Arroz (SC-108) e da Serra Dona Francisca (SC-418), no Norte Catarinense. Ao defender esse sistema, o secretário admite a incapacidade do Estado em manter suas estradas em boas condições.
 
“A gestão das rodovias é muito difícil de ser executada pelo Estado. A concessão é uma medida correta. Consideramos justo que a manutenção seja paga por quem usa o trecho. É um conceito consolidado no mundo”, diz Flores. 
 
O secretário lembra ainda que o governo federal, quando decidiu pela concessão da BR-470, procurou a administração estadual para pedir a cessão da Jorge Lacerda para a União. A partir daí, tiveram início os estudos conjuntos, que levaram ao sistema compartilhado de leilão. “A rodovia federal será a âncora e nós acrescentamos algumas estaduais. Isso permite um sistema muito eficiente. Temos um investimento semelhante ao das federais e o valor do pedágio fica reduzido”, explicou. 
 
Outra rodovia que está no radar das concessões é a SC-283, no Oeste, porém ainda não há prazo, pois ela deve entrar no mesmo pacote da BR-282, ainda em fase de estudos.
 
Em paralelo o governo do Estado também trabalha com outra linha de concessões sem a parceria do governo federal. Nesse caso, seria feito um sistema de polos. Em determinada região do Estado, ocorreria o leilão conjunto de várias rodovias, porém apenas algumas delas conteriam pedágio, com um adicional para a manutenção das demais. Esse segundo modelo está sendo analisado e deve ter sequência. 
 
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Cesar Borges, a iniciativa do governo catarinense é positiva e vantajosa, já que o processo foi iniciado depois de outros estados. “Existe todo um aprendizado de 20 anos de concessões, de vários modelos. Na área federal, foram três etapas: em 1997, 2007 e 2013. Cada uma foi diferente da outra”, conclui. 

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