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Legislação | sexta-feira, 22/07/2016 11:17

Falta sinalização sobre lei do farol baixo nas rodovias em São Paulo

De oito estradas que partem da capital, somente o Rodoanel Oeste traz avisos sobre a norma, em vigor há duas semanas
Farol baixo

Duas semanas após o início da vigência da lei que obriga o uso do farol baixo nas rodovias durante o dia, as estradas estaduais e federais que partem da cidade de São Paulo ainda pecam na sinalização. O motorista que esquecer de ligar o equipamento dificilmente será lembrado sobre a nova legislação por algum aviso nas rodovias e poderá ser multado em R$ 85,13, além de perder 4 pontos na CNH.

A falta de sinalização nas vias sobre a nova legislação de trânsito, que passou a valer no dia 8 de julho em todo o País, é criticada por motoristas e especialistas e apontada como a principal causa do alto número de multas aplicadas por desrespeito à nova lei.

Só nos cinco primeiros dias, a Polícia Militar Rodoviária de São Paulo multou uma média de 37 veículos por hora em todo o Estado. No País, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou uma média de 3,7 mil por dia. Os dados de infrações ainda são preliminares e serão consolidados só depois de 30 dias.

Na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio, não havia nenhuma sinalização sobre o farol desde o início, na Marginal do Tietê, até o acesso ao Aeroporto de Cumbica. Além das placas de publicidade, os painéis instalados no percurso apenas indicavam os acessos à frente e até a frequência de uma rádio da concessionária que administra a via.

Na Fernão Dias também não havia sinalização nos dez primeiros quilômetros a partir de São Paulo, no sentido Belo Horizonte.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que administra parte da Raposo Tavares, e a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp), que fiscaliza as concessões estaduais, informaram que nos 45 dias entre a publicação e a vigência da lei, os motoristas foram e ainda são orientados nas praças de pedágios e com mensagens exibidas nos painéis eletrônicos. Segundo o DER, a regulamentação de uma sinalização específica deve partir do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O Grupo CCR, que administra a Dutra, Anhanguera, Castelo e Rodoanel Oeste, afirma que distribuiu 100 mil folhetos aos motoristas antes da vigência da lei e que avisa os condutores sobre a legislação nos painéis de mensagens desde 14 de junho.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza as concessões federais, informou que as concessionárias não são obrigadas a instalar sinalizações de mudanças nas normas de trânsito. A reportagem não localizou a Arteris, que administra a Fernão Dias.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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