Especialistas cobram regulamentação da lei de combate ao roubo de cargas

    Especialistas em segurança e representantes do setor de transportes cobraram do Congresso e do governo federal urgência na regulamentação da Lei Complementar 121/06 para facilitar o combate ao roubo (ação armada) e ao furto de cargas no País.

    Eles sustentaram, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, realizada no último dia 12, em Brasília, que a regulamentação da norma permitiria a efetiva criação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, até hoje só existente no papel. O principal benefício é reunir todas as informações relacionadas a esses crimes em um único banco de dados.

    “Se os [poderes] Executivos não têm bancos de dados em sinergia, ainda que a gente avance aqui no Congresso em outros pontos da legislação, sempre haverá um vazio”, disse o deputado Paulão (PT-AL), criticando a falta de integração entre as informações das polícias estaduais e federais.

    De acordo com o assessor de segurança da NTC&Logística, Coronel Paulo Roberto de Souza, a realidade atual é preocupante. “Em 2013, foram registrados 15,2 mil casos de roubos de cargas no País, sendo a maior concentração em São Paulo (51%) e no Rio de Janeiro (23,3%)”. Segundo Souza, as cargas mais visadas são eletrônicos e produtos farmacêuticos.

    Diante da gravidade do cenário, que teria somado prejuízos de mais de R$ 1 bilhão no ano passado, os deputados Diego Andrade (PSD-MG) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) criticaram a ausência do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na reunião proposta pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

     “A ausência do ministro mostra bem a importância que o governo dá a essa questão. Ele nem sequer deu satisfação para não aceitar o convite da comissão”, ironizou Macris, que chegou a propor a convocação de Mercadante na comissão, mas foi convencido por Faria de Sá que seria difícil alcançar quórum para aprovar o pedido. O deputado Diego Andrade, por sua vez, decidiu encaminhar por meio do colegiado um ofício para que o ministro tome ciência do que foi discutido.

    Fonte: Agência Câmara

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