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Conjuntura | quarta-feira, 04/10/2017 03:13

Comissão da Câmara quer punir montadoras por recalls de veículos

Subcomissão criada avalia criar mais rigor contra as fabricantes e promete apresentar projeto de lei para acabar com as lacunas existentes na legislação
Subcomissão criada avalia criar mais rigor contra as fabricantes e promete apresentar projeto de lei para acabar com as lacunas existentes na legislação
A deputada federal Christiane Yared (PR-PR) cobrou mais rigor das leis para fiscalização de montadoras de veículos. Após ter o requerimento aprovado pela Câmara dos Deputados, a parlamentar presidiu a primeira reunião da Subcomissão de Regulamentação do Recall, que ocorreu na última terça-feira (3), em Brasília, e reuniu representantes das fabricantes e também do Ministério da Justiça.
 
Yared pontuou os casos recorrentes de reclamações de usuários e até mesmo dos recalls de veículos que já estão no mercado. Ela defende uma punição mais rigorosa para as montadoras que frequentemente usam dessa prática. “Saúde e segurança devem ser prioridades na relação com o consumidor. Quem fugir dessa regra está cometendo crime e deve ser pessoalmente responsabilizado”, disse. 
 
Segundo o Procon, desde 2015 foram convocados para reparos mais de 4,5 milhões de veículos. E no último ano, dos 130 recalls de todos os produtos industrializados, 105 correspondem a correções em veículos. 
 
Hoje existem duas portarias distintas que delimitam as regras para recall de produtos. Para dar mais segurança ao cliente, Yared pretende criar uma lei que ocupe as brechas existentes na atual legislação.
 
“Todos esses debates vão ajudar na criação de uma lei que terá um capítulo no código de trânsito e outro no código de defesa do consumidor. É mais segurança tanto para quem compra, como para quem produz os modelos. Queremos dar mais transparência a todo o processo”, concluiu a parlamentar. 
 
Responsabilidade
 
As montadoras alegam que sempre estiveram abertas para tomar as medidas necessárias para elucidação dos casos de recall no Brasil. Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Veículos Automotores, Carlos Eduardo Lemos, realizar recall é “normal e representa relações de consumo maduras”, e o reparo dos veículos após a fabricação deve ser encarado como positivo pela sociedade. “Veículos são produtos industriais complexos, em permanente evolução tecnológica. São mais de 5 mil itens integrados, que poderão apresentar falhas ou defeitos nunca desejados pelos produtores”, exemplificou Lemos.
 
A Subcomissão de Regulamentação do Recall tem até a segunda semana de novembro para apresentar o relatório que será formulado como projeto de lei. Depois, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
 

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