Representantes de transportadores autônomos de cargas apresentaram uma pauta de reivindicações na última quinta-feira, 26, à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País.
Entre as principais reivindicações estão uma reserva de mercado de 50% das cargas da administração pública para a categoria, a garantia de um preço mínimo para o frete e benefícios tributários na forma de subsídio do PIS e da Cofins para a aquisição de diesel e redução do ICMS incidente sobre o frete, entre outras.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Cunha Bueno, apesar de os caminhoneiros autônomos representarem 50% da força de transporte de carga do País, a categoria vem sendo prejudicada por não ter suas demandas atendidas pelo governo.
“Nós da CNTA entendemos que antes mesmo de estabelecer um valor mínimo para o frete, nós precisamos garantir o serviço. Com isso, nós queremos garantir um mercado de sobrevivência para os caminhoneiros”, disse Bueno, referindo-se à proposta de assegurar uma cota mínima de carga, seja da iniciativa privada ou da administração pública, a caminhoneiros autônomos.
Bueno citou ainda outras demandas que, segundo ele, teriam sido acordadas com o governo e ainda não atendidas. Entre elas estão a isenção da tarifa de pedágio para o eixo suspenso (quando descarregado, o caminhão roda com um ou mais eixos suspensos, que não seriam cobrados) e a autorização para que os caminhoneiros tenham direito à portabilidade e levar dívidas dos programas Procaminhoneiro (Programa BNDES de Financiamento a Caminhoneiro) e Finame (BNDES Finame – Financiamento de Máquinas e Equipamentos) para o Banco do Brasil, já que os bancos privados não aceitam fazer o refinanciamento.
Fonte: Agência Câmara