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Transportes | quarta-feira, 19/04/2017 05:14

Câmara rejeita projeto de isenção a taxa de renovação da CNH de caminhoneiros

Relator diz que plano poderia oferecer riscos de precarização dos serviços
Relator diz que plano poderia oferecer riscos de precarização dos serviços
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que previa a isenção de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os caminhoneiros (PL 1433/15). O projeto tem caráter conclusivo e será arquivado, a não ser que haja recurso para ser decidido pelo Plenário da Câmara.
 
O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), apresentou parecer pela rejeição do texto. “Somadas às outras gratuidades concedidas em lei por assembleias estaduais, essa isenção aumenta o risco de precarização dos serviços por falta de recursos suficientes, o que pode resultar em aumento da taxa cobrada dos demais motoristas”, justificou o parlamentar.
 
Isenção
 
A isenção, proposta pelo ex-deputado Marcelo Belinati, seria aplicada a qualquer condutor profissional que exerça atividade de motorista de caminhão e acrescentaria a previsão no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Antes da análise na Comissão de Finanças, o projeto também foi rejeitado na Comissão de Viação e Transportes. 
 
Fonte: Agência Câmara Notícias
 

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