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Conjuntura | sexta-feira, 01/12/2017 02:16

Aumenta disputa dentro do governo federal por Rota 2030

Secretário do MDIC diz que equipe foi surpreendida com declaração da Fazenda que põe em dúvida política de incentivos para montadoras
Os embates entre a Fazenda e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) na formulação do novo programa automotivo brasileiro, o Rota 2030, aumentaram na última quinta-feira (29). O secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, Igor Calvet, saiu em defesa do programa, reagindo a críticas feitas pelo chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello.
 
Pinho colocou em dúvida a necessidade de haver uma política de incentivos às montadoras no País. “No que se refere ao Inovar Auto e possivelmente à política que o substituirá, eu acho melhor não fazermos o substituto sem que tenhamos uma ideia precisa do que a gente quer com isso e como transitar”, disse.  
 
Segundo Calvet, a declaração do representante surpreendeu toda a equipe técnica, que vem discutindo o Rota 2030 em reuniões com a Fazenda e a Casa Civil. “Nós costumamos seguir as orientações do presidente da República”, afirmou Calvet se referindo à promessa feita pelo presidente Michel Temer quando recebeu representantes das montadoras e prometeu que uma política seria definida até o final do ano.
 
O atual programa do setor, o Inovar Auto, acaba no dia 31 de dezembro próximo e as empresas querem saber como serão tributadas no ano que vem. Essa indefinição e o impacto dela sobre as decisões de investimento foram discutidas, ontem, pelo integrante do conselho da BMW AG Oliver Zipse e o CEO da empresa no Brasil, Helder Boavida, numa reunião com Temer. Segundo assessores, eles disseram que sem uma definição da política de incentivos não há como planejar investimentos.
 
É o mesmo recado dado pelo presidente da Mercedes-Benz do Brasil e CEO para América Latina, Phillip Schiemer . Segundo o executivo da montadora, se houvesse uma abertura total do mercado quase todas as indústrias fechariam.
 
Há especial preocupação em garantir que a nova política não contenha mecanismos que possam ser condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), tal como aconteceu com o Inovar Auto. Para o secretário do Mdic, seria “impensável” o Brasil não ter uma política para o setor automobilístico. “Seríamos o primeiro caso de país em desenvolvimento a não ter política automotiva.” Ele reconheceu, porém, que as divergências entre as duas equipes têm como pano de fundo questionamentos da Fazenda sobre a necessidade de haver indústria automobilística no País e se ela precisa de uma política própria.
 
As duas pastas divergem, por exemplo, sobre como incentivar a pesquisa e o desenvolvimento. Para a Fazenda, esses incentivos já existem na chamada Lei do Bem, que permite deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os gastos com esses programas. O Mdic, por sua vez, defende um sistema de créditos tributários para compensar essas despesas.
 
Na base da resistência da Fazenda ao Rota 2030 está a renúncia fiscal do programa. Com dificuldades de aprovar medidas de aumento de receitas e cortes de despesas no Congresso, a Fazenda é contra incentivos fiscais.
 
Fonte: O Estado de S.Paulo

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