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Blog de Tatiana Ferraz Andrade

Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho

ter, 04/18/2017 - 15:30
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de motorista de caminhão que pretendia indenização por dano moral por ter ficado obeso, segundo ele, em função do excesso de serviço, que contribuiu também para a doença que implicou a amputação de parte de sua perna. Para o caminhoneiro, a empregadora, Comercial de Alimentos Oltramari Ltda., deveria ser condenada pela sobrecarga de trabalho, que o impediu de ter uma dieta saudável, praticar exercícios físicos e descansar adequadamente.
 

Transportadora é absolvida de responsabilidade por morte de caminhoneiro assassinado após dar carona

seg, 09/19/2016 - 00:00

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos dependentes de um caminhoneiro da Transbahia Transportes Ltda. que foi assassinado pela pessoa a quem deu carona. A viúva e os filhos buscavam o reconhecimento da responsabilidade civil da empresa pela morte do ente familiar, mas a Turma manteve o entendimento que isentou a transportadora de culpa, por considerar que, mesmo exercendo atividade considerada de risco, o caminhoneiro "contribuiu para o evento danoso ao dar carona a terceiros, sem prévia autorização da empresa".

Os impactos do uso das redes sociais e do Whatsapp no ambiente de trabalho

qua, 02/03/2016 - 00:00

No mundo atual, globalizado e cada vez mais informatizado, as redes sociais tornaram-se um fenômeno inegável e irreversível na vida dos indivíduos.

Ocorre que o acesso a tais ferramentas deixou de ser uma atividade realizada apenas nos momentos de lazer, já que as pessoas se mostram mais dependentes do uso do celular e de todo o conforto e distração que o aparelho possa fornecer, indo muito além do bom e velho uso para as ligações.

Periculosidade é caracterizada pelas condições de trabalho, e não pela atividade da empresa ou função do empregado

sex, 08/21/2015 - 14:24

Trabalhador em empresa de logística como motorista de empilhadeira, e obteve em 1ª instância (5ª Vara do Trabalho de Santos-SP) o direito a adicional de periculosidade, por manter contato permanente com inflamáveis. A empresa recorreu contra essa decisão, e também contra o pagamento de outros títulos. O autor também recorreu, a respeito do cálculo das horas extras.

Governo autoriza redução de jornada de trabalho e de salários para conter gastos e cortes de empregos no Brasil

ter, 07/14/2015 - 13:58

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) a Medida Provisória 680 (Programa de Proteção ao Emprego - PPE), a qual permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução de salário.

No entanto, ainda não há definição de quais setores poderão aderir ao plano, o que será decidido nas próximas semanas, pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), formado por representantes dos ministérios do Planejamento; Fazenda; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República.

Mudanças na terceirização diante da regulamentação

qua, 04/29/2015 - 11:40

Por: Tatiana Guimarães Ferraz Andrade

No Brasil, diferentemente de muitos outros países, a atividade de terceirização ainda não foi regulamentada.

Com a ausência de legislação específica, coube à jurisprudência se pronunciar sobre o tema e criar regras a respeito, razão pela qual o Tribunal Superior do Trabaho editou a Súmula 331, admitindo somente a contratação de serviços terceirização ligados à atividade-meio do tomador e proibindo a terceirização para atividade-fim.

Nova Lei dos Caminhoneiros exige atenção redobrada das empresas de transportes

qui, 03/26/2015 - 13:00

Por: Tatiana Ferraz Andrade

Uma semana depois da realização de inúmeros protestos e bloqueios nas principais rodovias do país, a Presidente Dilma Rousseff decidiu atender às pressões dos caminhoneiros e sancionou a lei 13.103/15. Aprovada em 02/03/2015, a nova norma legal foi publicada no Diário Oficial do dia 03/03/2015, com início de sua vigência após 45 dias.