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Blog de Tatiana Ferraz Andrade

Transportadora é absolvida de responsabilidade por morte de caminhoneiro assassinado após dar carona

seg, 09/19/2016 - 00:00

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos dependentes de um caminhoneiro da Transbahia Transportes Ltda. que foi assassinado pela pessoa a quem deu carona. A viúva e os filhos buscavam o reconhecimento da responsabilidade civil da empresa pela morte do ente familiar, mas a Turma manteve o entendimento que isentou a transportadora de culpa, por considerar que, mesmo exercendo atividade considerada de risco, o caminhoneiro "contribuiu para o evento danoso ao dar carona a terceiros, sem prévia autorização da empresa".

Os impactos do uso das redes sociais e do Whatsapp no ambiente de trabalho

qua, 02/03/2016 - 00:00

No mundo atual, globalizado e cada vez mais informatizado, as redes sociais tornaram-se um fenômeno inegável e irreversível na vida dos indivíduos.

Ocorre que o acesso a tais ferramentas deixou de ser uma atividade realizada apenas nos momentos de lazer, já que as pessoas se mostram mais dependentes do uso do celular e de todo o conforto e distração que o aparelho possa fornecer, indo muito além do bom e velho uso para as ligações.

Periculosidade é caracterizada pelas condições de trabalho, e não pela atividade da empresa ou função do empregado

sex, 08/21/2015 - 14:24

Trabalhador em empresa de logística como motorista de empilhadeira, e obteve em 1ª instância (5ª Vara do Trabalho de Santos-SP) o direito a adicional de periculosidade, por manter contato permanente com inflamáveis. A empresa recorreu contra essa decisão, e também contra o pagamento de outros títulos. O autor também recorreu, a respeito do cálculo das horas extras.

Governo autoriza redução de jornada de trabalho e de salários para conter gastos e cortes de empregos no Brasil

ter, 07/14/2015 - 13:58

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) a Medida Provisória 680 (Programa de Proteção ao Emprego - PPE), a qual permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução de salário.

No entanto, ainda não há definição de quais setores poderão aderir ao plano, o que será decidido nas próximas semanas, pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), formado por representantes dos ministérios do Planejamento; Fazenda; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República.

Mudanças na terceirização diante da regulamentação

qua, 04/29/2015 - 11:40

Por: Tatiana Guimarães Ferraz Andrade

No Brasil, diferentemente de muitos outros países, a atividade de terceirização ainda não foi regulamentada.

Com a ausência de legislação específica, coube à jurisprudência se pronunciar sobre o tema e criar regras a respeito, razão pela qual o Tribunal Superior do Trabaho editou a Súmula 331, admitindo somente a contratação de serviços terceirização ligados à atividade-meio do tomador e proibindo a terceirização para atividade-fim.

Nova Lei dos Caminhoneiros exige atenção redobrada das empresas de transportes

qui, 03/26/2015 - 13:00

Por: Tatiana Ferraz Andrade

Uma semana depois da realização de inúmeros protestos e bloqueios nas principais rodovias do país, a Presidente Dilma Rousseff decidiu atender às pressões dos caminhoneiros e sancionou a lei 13.103/15. Aprovada em 02/03/2015, a nova norma legal foi publicada no Diário Oficial do dia 03/03/2015, com início de sua vigência após 45 dias.